Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Cessão de direitos autorais

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Estado é responsabilizado por morte de animal

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná